O desenvolvimento e a expansão das cidades exigem novos processos de urbanização e readequação das estruturas urbana e rural. Na área de Planejamento Urbano do Instituto Goio-En, são realizadas parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de Planos Diretores, Planos Municipais de Saneamento Básico, Planos Locais de Habitação de Interesse Social, Boletins Cadastrais Imobiliários e outros projetos relacionados. Estes planos são executados com apoio do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó.
Os projetos, baseados em estatutos e leis vigentes, bem como na realidade regional, estimulam o comprometimento e participação de toda a comunidade na elaboração de novas formas de construir o futuro social, cultural e econômico, respeitando as particularidades dos locaias de estudo. Como instrumentos legais, os planos constroem princípios, diretrizes, regulamentações e objetivos para ordenar o desenvolvimento das cidades e beneficiar a vida das populações.
Baseados na realidade local, a elaboração de Planos Diretores Participativos busca identificar, analisar e propor direcionamentos para o ordenamento da expansão urbana e rural.
A elaboração dos Planos Diretores segue as diretrizes do Ministério das Cidades, defendendo o reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos quanto à moradia digna e à cidade, bem como norteando as decisões e ações para a gestão pública, estabelecendo a função social da propriedade e da cidade.
No desenvolvimento do plano, a participação popular é fundamental, pois, através do levantamento das potencialidades e problemáticas identificadas pelos moradores no município, englobando também a participação técnica, é possível construir o documento que conterá a legislação que dará uma nova dinâmica ao desenvolvimento do município e mais qualidade de vida aos moradores.
O Plano Diretor deve indicar os objetivos a serem alcançados em curto, médio e longo prazo.
Explicitar estratégias e definir os instrumentos para seu cumprimento.
Articular a legislação municipal aos processos de planejamento já existentes como agenda 21, Bacia hidrográfica, zoneamento ecológico/econômico, preservação patrimônio cultural e desenvolvimento turístico, entre outros.
Ter ampla participação da sociedade em todos os processos de elaboração e decisão sobre o plano.
I Conferência - Município de São Domingos
Segunda Assembleia - Município de São Domingos
Para elaboração do processo de estruturação do Plano Diretor Participativo são consideradas as seguintes etapas de trabalho:
Contato e Estruturação da Equipe e Núcleo Gestor
Capacitação dos agentes e atores locais - Assembléias
Relatório Técnico Comunitário
Realização da Leitura com a comunidade
Realização do diagnóstico Técnico do Eixo Sócio-econômico, Eixo Sócio-ambiental e Eixo Físico-territorial
Sistematização das informações do município
Conferência do Plano Diretor Municipal
Sistematização das propostas
Elaboração da Minuta de Lei do Plano Diretor
Encaminhamento e entrega para o Prefeito Municipal para análise e aprovação.
Reunião com Núcleo Gestor - Município de Pinhalzinho
Reunião com Professores - Município de Pinhalzinho
II Conferência - Município de Pinhalzinho
I Conferência - Município de São Domingos
I Conferência - Município de São Domingos
Dentro do Programa de Planejamento Urbano do Instituto Goio-En, foram desenvolvidos Planos Diretores Participativos para os municípios de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Paial, Palmitos, São Carlos, Pinhalzinho e São Domingos.
Como produtos finais, são entregues ao município: Plano Diretor Participativo, contendo: Disposições Gerais Preliminares; Políticas do Plano Diretor Participativo; Ordenamento Territorial; Instrumentos para o Desenvolvimento Municipal; Gestão Democrática Participativa e Disposições Finais e Transitórias, juntamente com Relatório Técnico-Comunitário e Cartografia.
Sexta Assembleia - Município de Pinhalzinho
A revisão do Boletim Cadastral Imobiliário (BCI) remete à preocupação com as principais fontes de receita municipal encontradas na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual é calculado, basicamente, a partir de duas variáveis: a predial e a territorial.
Esse serviço oferecido pelo Instituto Goio-En utiliza imagens aéreas e de satélites da sede do município, integrando a interpretação visual de elementos, coleta de atributos em campo e a aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), bem como a digitalização dos dados e cruzamento de informações.
Todos os dados fornecidos poderão ser utilizados em ambientes de processamento de dados para cálculo e lançamento do tributo, de forma integrada, assim como em Sistemas de Informação Geográfica.
O principal objetivo é efetuar o levantamento de dados cadastrais temáticos das unidades prediais e territoriais, com aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) em ruas, quadras, lotes, meios-fios e demais elementos que caracterizam as unidades, integrando-os com aerolevantamentos ou imagens de satélite a serem dimensionados por ocasião da contratação dos serviços.
Para realização do BCI, a metodologia é dividida em três modalidades:
utilização de imagens: aéreas (aerolevantamentos) e/ou imagens de satélite da sede do município, integrando a interpretação visual de elementos;
coleta de atributos em campo: aplicação do CTM, contendo informações cadastrais do proprietário do imóvel, caracterização da unidade (padrões e medidas) e da infraestrutura local;
digitalização dos dados coletados: cruzamento de informações da coleta de campo com as imagens aéreas e/ou satélite.
Será entregue com produtos finais, na forma de arquivos digitais do tipo Base de Dados para os dados do Cadastro Técnico Multifinalitário, e do tipo vetorial, no caso da infraestrutura interpretada.
Todos esses dados poderão ser utilizados em ambientes de processamento de dados para cálculo e lançamento dos carnês de IPTU, integrando-os com os mesmos, assim como em Sistemas de Informação Geográfica.
O saneamento básico é definido por lei e adotado pelo Ministério das Cidades como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de drenagem das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrange um diagnóstico das condições da prestação dos serviços, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Instituto Goio-En, juntamente com o poder público municipal e a comunidade, identificam as condições e necessidades sanitárias locais, para então propor uma série de objetivos, estratégias, ações, programas, dentre outros recursos que viabilizem a implantação de sistemas de tratamento de esgotos e propiciem o pleno abastecimento de água às populações.
Para a elaboração deste Plano, o Instituto Goio-En baseia-se na legislação vigente que estabelece os princípios para a Política de Saneamento Básico, que deve ser adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Do mesmo modo, deve promover a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação e outras.
O objetivo é acompanhar a Prefeitura na execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), promovendo a melhoria da saúde coletiva, tendo como metas os seguintes itens:
- promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- abastecimento de água às populações e atividades econômicas;
- proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- ordenamento territorial;
- quadros normativos e institucional.
Etapa 1 - Planejamento do processo de elaboração da Política, do Plano de Saneamento Básico, e definição dos canais de participação da sociedade e de comunicação social na elaboração do plano.
Etapa 2 - Elaboração de diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população.
Etapa 3 - Elaboração dos prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas.
Etapa 4 - Definição de programas, projetos e ações necessárias para atingir objetivos e metas.
Etapa 5 - Definição de ações para emergências e contingências.
Etapa 6 - Definição de diretrizes para a montagem do Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico, de forma compatível com o SINISA.
Etapa 7- Definição de mecanismos para a avaliação sistemática da eficiência, da efetividade, da eficácia e do impacto das ações programadas.
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Audiência Pública - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Serão entregues com produtos finais o Plano impresso, contendo todas as etapas elaboradas, além do arquivo em meio digital, juntamente com cartografia do PMSB.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado pelo Instituto Goio-En, apresenta um diagnóstico completo de situação da moradia na cidade, definindo assim as diretrizes, estratégias, linhas de ação, programas e as metas para o atendimento habitacional do município.
As diretrizes são as orientações gerais que devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, a Política Habitacional Local, o Plano Diretor Participativo, os eixos de desenvolvimento que impactam a questão habitacional e urbana e o princípio democrático de participação social.
O Plano de Habitação, vinculado à política nacional de habitação, articula as instâncias de governo e supera a dispersão das ações e programas habitacionais, propondo novos arranjos institucionais de forma a integrar as fontes de recursos públicos e sob gestão pública.
Integrar os assentamentos precários ao conjunto da cidade.
Facilitar o acesso da população de menor renda à terra urbanizada.
Etapa 1 - Proposta Metodológica
Conteúdo: os procedimentos para elaboração do plano e os mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano.
Produto: proposta metodológica, memória e material comprobatório da participação popular.
Etapa 2 - Diagnóstico
Conteúdo: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes no governo local.
Produtos: Diagnóstico do setor habitacional, memória e material comprobatório da participação popular.
Etapa 3 - Estratégias de Ação
Conteúdo: plano de ação, que norteará a tomada de decisão governamental e orientará o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.
Produto: Estratégias de ação, com a definição de Princípios; Objetivos; Programas; Ações; Metas; Recursos; Fontes de Financiamento; Indicadores e Formas de Monitoramento; Avaliação e Revisão.
Fonte: Ministério das Cidades
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Serão entregues como produtos finais, o Plano Municipal de Habitação e a Cartografia estruturada e armazenada em suporte impresso e digital.
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