O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), elaborado pelo Instituto Goio-En, apresenta um diagnóstico completo de situação da moradia na cidade, definindo assim as diretrizes, estratégias, linhas de ação, programas e as metas para o atendimento habitacional do município.
As diretrizes são as orientações gerais que devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, a Política Habitacional Local, o Plano Diretor Participativo, os eixos de desenvolvimento que impactam a questão habitacional e urbana e o princípio democrático de participação social.
O Plano de Habitação, vinculado à política nacional de habitação, articula as instâncias de governo e supera a dispersão das ações e programas habitacionais, propondo novos arranjos institucionais de forma a integrar as fontes de recursos públicos e sob gestão pública.
Integrar os assentamentos precários ao conjunto da cidade.
Facilitar o acesso da população de menor renda à terra urbanizada.
Etapa 1 - Proposta Metodológica
Conteúdo: os procedimentos para elaboração do plano e os mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano.
Produto: proposta metodológica, memória e material comprobatório da participação popular.
Etapa 2 - Diagnóstico
Conteúdo: Quantificação e qualificação da oferta e das necessidades habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes no governo local.
Produtos: Diagnóstico do setor habitacional, memória e material comprobatório da participação popular.
Etapa 3 - Estratégias de Ação
Conteúdo: plano de ação, que norteará a tomada de decisão governamental e orientará o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.
Produto: Estratégias de ação, com a definição de Princípios; Objetivos; Programas; Ações; Metas; Recursos; Fontes de Financiamento; Indicadores e Formas de Monitoramento; Avaliação e Revisão.
Fonte: Ministério das Cidades
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Serão entregues como produtos finais, o Plano Municipal de Habitação e a Cartografia estruturada e armazenada em suporte impresso e digital.
_thumb.JPG){kind=link}
