O saneamento básico é definido por lei e adotado pelo Ministério das Cidades como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de drenagem das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrange um diagnóstico das condições da prestação dos serviços, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Instituto Goio-En, juntamente com o poder público municipal e a comunidade, identificam as condições e necessidades sanitárias locais, para então propor uma série de objetivos, estratégias, ações, programas, dentre outros recursos que viabilizem a implantação de sistemas de tratamento de esgotos e propiciem o pleno abastecimento de água às populações.
Para a elaboração deste Plano, o Instituto Goio-En baseia-se na legislação vigente que estabelece os princípios para a Política de Saneamento Básico, que deve ser adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Do mesmo modo, deve promover a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação e outras.
O objetivo é acompanhar a Prefeitura na execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), promovendo a melhoria da saúde coletiva, tendo como metas os seguintes itens:
- promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- abastecimento de água às populações e atividades econômicas;
- proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- ordenamento territorial;
- quadros normativos e institucional.
Etapa 1 - Planejamento do processo de elaboração da Política, do Plano de Saneamento Básico, e definição dos canais de participação da sociedade e de comunicação social na elaboração do plano.
Etapa 2 - Elaboração de diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população.
Etapa 3 - Elaboração dos prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas.
Etapa 4 - Definição de programas, projetos e ações necessárias para atingir objetivos e metas.
Etapa 5 - Definição de ações para emergências e contingências.
Etapa 6 - Definição de diretrizes para a montagem do Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico, de forma compatível com o SINISA.
Etapa 7- Definição de mecanismos para a avaliação sistemática da eficiência, da efetividade, da eficácia e do impacto das ações programadas.
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Lançamento - Município de Dionísio Cerqueira
Audiência Pública - Município de Dionísio Cerqueira
Oficina de Leitura Comunitária - Município de Dionísio Cerqueira
Serão entregues com produtos finais o Plano impresso, contendo todas as etapas elaboradas, além do arquivo em meio digital, juntamente com cartografia do PMSB.
